Legislação


Decreto nº 6.992/2011 - Cadastur
Lei nº 11.771/2008 - Lei Geral do Turismo
Lei 2411 - Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI)
Decreto VAI - Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI)
Conselho Municipal de Turismo
Conselho Municipal de Cultura
COMDEPHAAT - Lei2753-2008
COMDEPHAAT - Lei2849-2009
Lei Pilão d'Água
Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC
Lei Estadual de Incentivo à Cultura


 
        

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Itapeva

Endereço: Av. Gov. Mário Covas, 269 – Centro - CEP 18400-500 - Fone: (15) 3522-3875 e 3522-2859

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